Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias

Acordo de compensação. Multa por litigância de má-fé e indenização.

Horas extras. Confissão ficta do autor. Prevalência do horário descrito na defesa. Existência de labor extraordinário a pagar. Extrapolação da jornada semanal de quarenta e quatro horas.

Apelação cível. civil, consumidor e processual civil.

Ação de indenização. Danos morais. Pedaço de ferro em bala. Ferimento na boca do consumidor.

JT reverte justa causa de empregado que exerceu direito de greve

O reclamante alegou que os empregados estavam sofrendo descontos injustificados em seus salários e que a empresa não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto

Ministro determina recontagem de votos do PP em quatro estados

Cálculo deverá ser refeito considerando todos os votos dados ao partido, incluindo o sufrágio a candidatos que no dia do pleito estavam com seus registros indeferidos

Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado

Indenização foi majorada para o montante de R$ 4.000,00

Justiça anula reajuste abusivo

Banco é condenado a pagar em dobro taxa cobrada de aposentada

O juiz relator da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, não acatou o recurso de um banco, relativo à redução de uma taxa de financiamento cobrada de uma aposentada.

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, condenou a empresa de transporte coletivo Reunidas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a Maria Hosang.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Nota Fiscal Paulista

Nota Fiscal Paulista

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Penal. Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes.

Ordem concedida.

Instrução processual. Réu preso. Pretendido comparecimento à audiência penal. Pleito recusado. Requisição judicial negada sob fundamento da periculosidade do acusado.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.

Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.

Contribuição de iluminação pública - CIP. Condomínio. Unidade consumidora do serviço de energia elétrica.